O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19) manter, por unanimidade, a decisão do ministro Marcelo Ribeiro que negou pedido de liminar da ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, para suspender a cassação de seu mandato. A liminar foi negada pelo ministro no dia 1º de julho.
Na decisão de Ribeiro, a prefeita e seu vice pediam a concessão de liminar para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a inelegibilidade de ambos por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
O TRE considerou que a prefeita foi beneficiada por um grupo de comunicação da região composto de uma rádio e um jornal.
Segundo informações do TSE, hoje o ministro reafirmou que, pela decisão do TRE, e em uma análise preliminar do caso, Rosinha e seu vice “foram efetivamente beneficiados”.
Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Ricardo Lewandowski, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido. O ministro Marco Aurélio não participou do julgamento.
“Ficou devidamente demonstrado pelo relator a correção da decisão por ele proferida”, afirmou Cármen Lúcia.
Não se pode esquecer que ainda temos o clã "Garotinho" no poder uma vez que o prefeito interino é seu irmão.
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