Deputado federal eleito com a maior votação no Rio, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) condicionou seu apoio à candidata Dilma Rousseff (PT) à revogação imediata pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do decreto que instituiu o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Esta é a condição imposta por ele para entrar na campanha de Dilma. Em entrevista ao site IG, Garotinho, que foi eleito o mais votado no Rio de Janeiro, com 694.862 votos e o segundo no país, afirma que, caso não haja a revogação, ficará neutro no segundo turno.
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos foi criado por decreto do presidente e publicado em 21 de dezembro de 2009. O documento, de 180 páginas, é um protocolo de intenções do governo, e não tem força de lei. Para tirar as principais propostas do papel, o Executivo ainda precisa submeter os textos à aprovação do Congresso.
O PNDH-3 define pontos como a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo e casamento entre homossexuais, além de punição a padres e pastores que se negarem a fazer a cerimônia. Há também um capítulo que obriga hospitais a fazerem pelo SUS cirurgias em pessoas interessadas em trocar de sexo, sob pena de perder o convênio. Garotinho considerou “absurdos” os pontos tratados no texto do documento assinado pelo presidente Lula.
Documento assinado para não alterar distribuição dos royalties
Outro ponto que Garotinho não abre é quanto aos royalties do petróleo. O parlamentar quer que Dilma assine um documento se comprometendo a não alterar os atuais critérios de repasses da verba para os municípios e estados produtores. O candidato a vice na chapa de Dilma, deputado federal Michel Temer (PMDB), conversou com Garotinho, por telefone, na semana passada, e confirmou que irá hoje falar pessoalmente com o presidente regional do PR para pedir apoio à campanha da petista.
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